Modificação no Códito de Trânsito Brasileiro

Modificação no Códito de Trânsito Brasileiro

A partir do dia 12 de abril, o tempo de renovação de carteira, limite de pontos para perda da CNH, validade do exame toxicológio, infrações, entre outros, sofrem algumas mudanças. Seguem algumas mudanças:

 

1. Ampliação do Prazo de Validade do Exame para Renovação da CNH

As Carteiras Nacionais de Habilitação emitidas a partir do dia 12 de Abril terão uma validade diferente:

  • Condutores com menos de 50 anos – Validade de até 10 anos
  • Condutores com idades entre 50 e 70 anos – Validade de até 05 anos
  • Condutores com 70 anos ou mais – Validade de até 03 anos

A validade da CNH poderá ser reduzida de acordo com o critério do médico avaliador (por exemplo em casos de doenças degenerativas)

2. Aumento do limite de pontos para suspensão do direito de dirigir

A partir do dia 12 de Abril, será modificado o que qualifica a suspensão do direito de dirigir (“perder a carteira”)

  • 20 pontos, no período de 12 meses, sendo duas ou mais infrações gravíssimas
  • 30 pontos, no período de 12 meses, sendo uma infração gravíssima
  • 40 pontos, no período de 12 meses, sendo nenhuma infração gravíssima

As novas regras valem apenas para infrações lavradas a partir de 12 de abril

3. Luz baixa durante o dia em rodovias apenas em pista simples

Não será mais exigida a luz baixa quando o veículo já dispuser da luz DRL, quando em pista duplicada ou dentro do perímetro urbado

4. Alteração na validade do exame toxicológico

A renovação do exame toxicológico será obrigatória a cada 02 anos e 06 meses para os condutores de categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos.

Condutores acima de 70 anos poderão realizar o exame toxicológico junto a renovação da CNH.

Motorista que dirigir sem ter realizado o exame toxicológico previsto depois de 30 dias do vencimento do prazo de 02 anos e 06 meses ou para quem exerce atividade remunerada e não comprova na renovação do documento a realização do exame no período exigido será considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses.

5. Obrigatoriedade do uso dos equipamentos de retenção

Crianças menores de 10 anos que não tenham atingido 1,45m deverão ocupar o banco traseiro e utilizar equipamento de retenção adequado

6. Aumento da idade mínima para crianças em motos

Será proibido transportar criança menor de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança

7. Impedimento de licenciamento para veículo que não atender recall

Após 01 ano da inclusão da informação de recall no Certificado de Licenciamento Anual, o veículo somente será licenciado após a realização do recall

8. Aumento da gravidade da infração para quem não reduz ao passar por ciclista

Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao passar por ciclista será infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47

9. Criação de Multa para quem para em ciclovia ou ciclofaixa

Parar em Ciclovia ou Ciclofaixa passará a ser infração grave e sujeita a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH

10. Aumento no prazo para indicação do condutor

O prazo para indicar o condutor em caso de infração passará a ser de 30 dias

11. Aumento no prazo para comunicação de venda

O prazo para a comunicação de venda passará a ser de 60 dias, e a nova legislação abre a possibilidade de que esse procedimento seja feito eletronicamente

12. Aumento do prazo para defesa prévia

O prazo para apresentação de defesa prévia passará a contar no código não será inferior a 30 dias, contado da data de expedição da notificação

13. Prazo para expedição de notificação de penalidade

A legislação prevê dois prazos para o órgão de trânsito expedir a notificação de aplicação de penalidade (multa) que, se não cumpridos, implicam na perda do direito de aplicar a penalidade. Caso a defesa prévia não seja apresentada no prazo estabelecido, o prazo máximo será de 180dias, contado da data da infração.  Em caso de apresentação da defesa prévia em tempo hábil, o prazo previsto será de 360 dias.

14. Fim da obrigatoriedade das aulas noturnas

Não haverá mais a obrigatoriedade em realizar aulas práticas no período noturno.

15. Fim do prazo para realização de novo exame após reprovação

O candidato que reprovar o exame da CNH não terá mais que aguardar 15 dias para realiza-lo novamente.

Fonte: https://www.detran.rs.gov.br/detranrs-disponibiliza-e-book-que-resume-as-alteracoes-do-codigo-de-transito-brasileiro

%MCEPASTEBIN%