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Fiscalização do exame toxicológico de motoristas começa hoje no país

A fiscalização do exame toxicológico periódico de motoristas que têm CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E, com vencimento entre março e junho deste ano, começa nesta quinta-feira (1º). Em todo o Brasil, há quase 5 milhões de condutores habilitados nessas categorias. Quem não estiver com o exame em dia, de acordo com as novas regras do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), pagará multa de R$ 1.467,35, além de ser punido com 7 pontos na carteira (infração gravíssima) e suspensão do direito de dirigir por três meses.

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) informou que a fiscalização será feita  pelos órgãos autuadores de cada região e, no caso das rodovias federais, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Eu preciso fazer o exame? 

Larga janela

Chamado de exame toxicológico de larga janela, o procedimento detecta o uso regular de drogas pelo prazo mínimo de 90 dias anteriores à data da coleta da amostra. Pode ser feito com pelos ou fios de cabelo.  De acordo com o Contran, o prazo para o laboratório credenciado inserir no Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) o resultado do teste é de 15 dias (a partir da coleta). Mas a informação de que a amostra foi coletada precisa entrar no sistema em até 24 horas, independentemente do resultado. Com essa informação, o condutor ficará livre de uma eventual multa durante a fiscalização.

Quando o resultado for disponibilizado, a autoridade de trânsito vai tomar as medidas cabíveis para cada caso: liberar o motorista para dirigir e renovar seu documento ou, em caso positivo, aplicar as punições previstas. Nessa hipótese, a permissão para dirigir só será reativada com a apresentação de outro teste, desta vez com resultado negativo.

Calendário do exame periódico

DELIBERAÇÃO CONTRAN nº 222, de 27 de abril de 2021